Termos e Condições

Seja bem-vindo ao site da Froistour. Ao navegar por este site, solicitar orçamentos ou contratar nossas expedições, excursões e pacotes turísticos, você concorda expressamente com os Termos e Condições descritos a seguir.

1. Definições

Froistour: Agência de turismo e expedições em grupo, sediada em Teixeira de Freitas - BA.
Contratante/Viajante: Pessoa física que contrata os serviços turísticos ou navega pelo site.
Líder de Expedição/Guia: Representante credenciado da Froistour responsável pela condução, orientação e suporte operacional durante as viagens.

2. Reservas e Formas de Pagamento

Confirmação de Vaga: A reserva da vaga em qualquer expedição só é considerada garantida após o pagamento da entrada/sinal ou do valor integral do pacote e envio do comprovante.
Modalidades de Pagamento:
- PIX ou Transferência Bancária: Conforme parcelamento diretamente acordado no momento da contratação.
- Cartão de Crédito: Parcelamento em até 12x (sujeito a juros/taxas da operadora de cartão de crédito).
Atraso nos Pagamentos: O não pagamento das parcelas do PIX parcelado até as datas estipuladas pode acarretar o cancelamento automático da reserva, aplicando-se as regras de cancelamento da cláusula 4.

3. O que está Incluso e Não Incluso nos Pacotes

Cada expedição possui um descritivo detalhado na página correspondente do site ou folheto oficial referente a hospedagens, transportes, ingressos, passeios e seguros.
Despesas Pessoais: Salvo indicação expressa no roteiro, alimentação, bebidas, compras, passeios opcionais e transporte até o ponto de partida do grupo não estão inclusos.
Passagens Aéreas Internacionais ou Conexões: Quando o pacote for contratado na modalidade Land Only (apenas parte terrestre/voo interno), a compra e o cumprimento do horário dos voos internacionais/de origem são de responsabilidade do viajante.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e deliberações normativas da Embratur/Ministério do Turismo:

Cancelamento por parte do CONTRATANTE

Em caso de desistência ou cancelamento da viagem por iniciativa do passageiro/cliente, aplicar-se-ão as seguintes regras e devoluções:

Até 90 dias antes da data da viagem: Devolução total do valor pago, deduzido apenas o valor mínimo estipulado para a garantia da reserva.
Até 60 dias antes da data da viagem: Devolução de 50% do valor pago (aplicada estritamente sobre os valores que ainda não foram utilizados no pagamento antecipado de reservas de hospedagem, passeios, guias locais ou transporte).
Com menos de 30 dias da data da viagem: Não haverá devolução de valores, devido ao comprometimento e pagamento antecipado dos fornecedores e logística da expedição.
Transferência de Vaga: O viajante poderá indicar um substituto para a sua vaga até 5 dias antes do embarque, desde que assuma eventuais taxas de remarcação cobradas por companhias aéreas ou fornecedores terceirizados.

2. Remarcação e Cancelamento por parte da CONTRATADA (Froistour)

A Froistour reserva-se o direito de remarcar ou cancelar a expedição/excursão nas seguintes situações extraordinárias:

Problemas climáticos que impeçam o deslocamento seguro ou a realização das atividades operacionais.
Problemas mecânicos nos veículos de transporte que comprometam a segurança da viagem.
Situações de força maior, caso fortuito ou imprevistos graves que coloquem em risco a integridade do grupo.

Procedimentos em caso de alteração pela agência:

Em caso de Remarcação: A Froistour entrará em contato direto com o CONTRATANTE para formalizar o aceite da nova data proposta ou proceder com a devolução do pagamento.
Em caso de Cancelamento Definitivo: Será realizada a devolução integral do pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.

5. Alterações de Roteiro e Cancelamento pela Froistour

Número Mínimo de Participantes: A realização das expedições está sujeita ao contingente mínimo de passageiros. Caso o número mínimo não seja atingido, a Froistour reserva-se o direito de cancelar a viagem com até 15 dias de antecedência, reembolsando 100% dos valores pagos pelo cliente ou convertendo em crédito para viagens futuras.
Motivos de Força Maior ou Condições Climáticas: Para garantir a segurança dos passageiros, os líderes de expedição e guias locais têm autoridade para alterar a ordem dos passeios, rotas ou horários em caso de chuvas intensas, interdição de trilhas/parques, problemas na malha aérea ou outros eventos imprevisíveis.

6. Obrigações e Conduta do Viajante

Documentação Pessoal: É responsabilidade exclusiva do passageiro portar documento de identidade oficial com foto (RG atualizado ou Passaporte válido) e eventuais comprovantes de vacina exigidos pelos destinos nacionais ou internacionais.
Pontualidade: O passageiro deve respeitar os horários de concentração para embarque e passeios informados pelos líderes da Froistour. O atraso injustificado que comprometa o grupo poderá ser considerado desistência sem direito a reembolso.
Respeito e Convivência: Espera-se atitude respeitosa e harmoniosa entre os integrantes do grupo, guias e comunidade local. Comportamentos inadequados, discriminação ou uso de substâncias ilícitas que coloquem em risco a segurança ou a integridade do grupo poderão resultar no desligamento sumário do viajante da expedição, sem ressarcimento de custos.

7. Uso de Imagem

Ao participar das expedições, o contratante autoriza o uso de sua imagem em fotos e vídeos registrados durante a viagem para fins de divulgação no site, redes sociais e materiais publicitários da Froistour.
O participante pode revogar essa autorização a qualquer momento mediante notificação formal previa ou durante a viagem.

8. Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca de Teixeira de Freitas - BA para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes dos presentes Termos e Condições de Uso.